Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 1901.0086/2014
SECRETARIA DO TRABALHO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 1.612.831,70
- Situação
- CADASTRADO
- Origem
- SARP
- Vigência original
- 01/03/2014 a 28/02/2015
- Fornecedor
- R P L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
01.781.573/0001-62 - Objeto
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO, LOTE III, ITENS 02.1 E 03.1.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/03/2015 a 29/02/2016 | PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL |
| 2 | R$ 1.660.196,16 | EXECUÇÃO | 01/03/2015 a 29/02/2016 | RETIFICAÇÃO DO §2º PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 86, CELEBRADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2014. ONDE SE LÊ: R$ 1.612.831.70, LEIA-SE: R$ 1.660.196,16 |
| 3 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/03/2015 a 29/02/2016 | INCLUSÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO, COM EFEITOS A PARTIR DE 01.03.2016, DE ACORDO COM O DETALHAMENTO DO SEU OBJETO A VIGORAR COM QUANTITATIVOS ESPECÍFICOS DAS FUNÇÕES DE APOIO TÉCNICO NÍVEL II E III, CONFORME MENCIONADO NO REFERIDO CONTRATO. |
| 4 | R$ 1.386.845,04 | EXECUÇÃO | 01/03/2016 a 28/02/2017 | PRORROGAÇÃO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES, DO MONTANTE QUE SE REFERE À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO, BEM COMO DO MONTANTE QUE SE REFERE À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO, TENDO COMO TERMO INICIAL O DIA 01.03.2016 E TERMO FINAL DIA 28.03.2017.A REPACTUAÇÃO DOS VALORES UNITÁRIOS REFERENTES A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO, CONFORME PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO COM A CONTRATADA COM EFEITOS RETROATIVOS A NOVEMBRO/2015 |
| 5 | R$ 0,00 | EXECUÇÃO | 01/03/2016 a 30/03/2018 | PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SDSMA |
| 6 | não informado | EXECUÇÃO | 31/03/2018 a 29/04/2019 | PRORROGAÇÃO DE PRAZO |
| 7 | não informado | EXECUÇÃO | 30/04/2019 a 29/04/2020 | PRORROGAÇÃO CONTRATUAL |
Soma dos aditivos com valor: R$ 3.047.041,20 (188,9% do valor original).