Contrato 1401.0043/2017

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato

A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.

O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.

Valor original: R$ 2.256.999,60
Situação: CADASTRADO
Origem: SARP
Vigência original: 01/07/2017 a 30/06/2018
Fornecedor: LOQUIPE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E MAO DE OBRA LTDA
40.884.405/0001-54
Objeto: CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR INCLUSIVO CONTEMPLANDO A OPERAÇÃO DE VEÍCULO ADAPTADO TIPO VAN COM MOTORISTA HABILITADO NA CATEGORIA D E AUXILIAR DE CONDUTOR PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE INCLUSIVO E COMBUSTÍVEL.

Termos aditivos

Termo	Valor	Situação	Nova vigência	Justificativa
1	R$ 2.256.999,60	EXECUÇÃO	01/07/2018 a 30/06/2019	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES.
1	não informado	EXECUÇÃO	01/12/2019 a 30/11/2020	A NEGOCIAÇÃO DO VALOR DO SEU OBJETO,REDUZINDO A TAXA DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO PARA -1,90%. PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES.
2	não informado	EXECUÇÃO	01/07/2019 a 30/06/2020	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES.
2	não informado	EXECUÇÃO	01/12/2020 a 30/11/2021	PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES.
3	não informado	EXECUÇÃO	01/07/2019 a 30/06/2020	A SUSPENSÃO TOTAL DA EXECUÇÃO DO PRESENTE CONTRATO, POR 60 (SESSENTA) DIAS, A PARTIR DO DIA 27.04.2020, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL DECORRENTE DAS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO DO COVID-19 JÁ RECONHECIDA ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 33.511/2020 E DA SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE-RME, DETERMINADA PELOS DECRETOS Nº 33.512/2020 E 33.577/2020

Soma dos aditivos com valor: R$ 2.256.999,60 (100% do valor original).