Prefeitura do Recife · dados abertos
Contrato 2301.0015/2017
SECRETARIA DE SANEAMENTO
Termos aditivos somam mais de 25% do valor original do contrato
A soma dos termos aditivos deste contrato, segundo o portal de dados abertos da Prefeitura do Recife, ultrapassa 25% do valor original. A Lei 8.666/1993 (art. 65, §1º) limita aditivos de acréscimo a 25% do valor do contrato (50% em reforma de edifício ou equipamento); a Lei 14.133/2021 mantém o limite de 25%.
O que isto não significa: Isto não indica irregularidade. Pode haver mais de um aditivo de motivos distintos (reequilíbrio, prazo, acréscimo), o valor pode incluir supressões, e contratos de obra têm limite maior (50%). Vale conferir os termos na fonte.
- Valor original
- R$ 51.450,00
- Situação
- ENCERRADO
- Origem
- LICITAÇÃO
- Vigência original
- 01/12/2017 a 30/11/2018
- Fornecedor
- PAULO HENRIQUE RAMOS DO COUTO - ME
10.448.802/0001-12 - Objeto
- FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E ARTESANATO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA.
Termos aditivos
| Termo | Valor | Situação | Nova vigência | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 26.662,96 | EXECUÇÃO | 01/11/2019 a 31/10/2020 | ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 12 MESES COM ADEQUAÇÃO DO VALOR DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, O VALOR DO CONTRATO PASSARÁ DE 26.662,96 PARA 26.580,00, TENDO EM VISTA QUE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PASSOU DE 17,38 PARA 16,00. |
| 2 | não informado | CADASTRADO | 01/11/2020 a 31/10/2021 | PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 12 MESES 01.11.2020 E TERMO FINAL 31.10.2021 |
| 3 | não informado | CADASTRADO | 01/11/2021 a 31/10/2022 | PRORROGACAO DO PRAZO POR MAIS 12 MESES TENDO COMO TERMO INICIALO DIA 01112021 E TERMO FINAL O DIA 31102022 |
| 4 | não informado | CADASTRADO | - | ACRESCIMO DE 01 POSTO DE ESTAGIO ALTERADNO O QUANTITATIVO TOTAL DE 05 POSTOS PARA 06 POSTOS COM EFEITO A PARTIR DE 10 DE MAIO DE 2022 REDUCAO DO VALOR UNITARIO DA TAXA DE ADMINITRACAO DE R 1600 PARA O VALOR MENSAL DE R1262 SUPRESSAO DO VALOR RELATIVO A VOLSA ESTAGIO VEM COMO A SUPRESSAO DO VALOR RELATIVO AO AUXILIO TRANSPORTE |
Soma dos aditivos com valor: R$ 26.662,96 (51,8% do valor original).